O diretor-presidente do Samae, João Uez, entregou nesta quinta-feira (30), o projeto de atualização da Lei das Águas de Caxias do Sul. A proposta de modernização da Lei Complementar nº 246/2005 será analisada pela secretaria Municipal de Planejamento e pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan).
O projeto, que disciplina o uso do solo nas áreas de captação, mantém a proteção ambiental como princípio central. A principal mudança está na ampliação das permissões para empreendimentos nas chamadas Zonas das Águas, que abrangem as bacias Dal Bó, Maestra, Faxinal, Marrecas, Piaí, Sepultura e Mulada.
“Atualmente, a lei impede a presença de uma padaria ou de uma petshop no bairro Serrano, e os moradores precisam se deslocar a outros pontos da cidade”, exemplificou João Uez.
Notícias Relacionadas
A atualização da lei foi elaborada por uma equipe técnica liderada pelo engenheiro Henrique Gustavo Koch. O processo incluiu 12 reuniões públicas com moradores de bairros e distritos inseridos na Zona das Águas, além de audiência pública e uma consulta popular via WhatsApp.
Toda a documentação das etapas de discussão foi anexada ao projeto. Agora, a proposta será analisada pelo Conseplan e pela Secretaria de Planejamento antes de ser enviada pelo Executivo para votação na Câmara de Vereadores.
