A implantação de extensões de redes de água, no interior de Caxias do Sul, passa a ser custeada inteiramente pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A medida já está em vigor. Até então, as famílias interessadas em receber água tratada precisavam dividir os custos do material.
“Os moradores do Interior passam a ter tratamento igual à população da área urbana, que já não precisa arcar com essa despesa”, explica o diretor-presidente do Samae, João Uez.
A isenção vai ao encontro da meta de universalização do abastecimento determinada pelo Novo Marco Legal do Sanamento (Lei Federal Nº 14.026, de 15 de julho de 2020). Até 31 de dezembro de 2033, 99% da população deve ser atendida por água potável. Além disso, Uez cita que apenas 18% da população do interior do município é abastecida pela autarquia.
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“Caminhamos para antecipar o atingimento deste objetivo. O Samae já atende a 97,04% da população total de Caxias do Sul e 100% da que vive em áreas urbanas e sedes de distritos. No momento, apenas 18% da população do interior é abastecida”, destaca Uez.
A Instrução Normativa 05/2025, publicada na segunda-feira (07), determina que o aporte de recursos a serem empregados em extensões de interesse do Samae ou por requisição de terceiros fica limitado à previsão orçamentária anual da autarquia. Além disso, é vedada qualquer intervenção em áreas particulares, desmembradas irregularmente ou em vias de acesso particulares.
