A Receita Estadual vai iniciar, a partir de 1º de janeiro de 2026, um processo obrigatório de recadastramento para as isenções de IPVA concedidas a veículos de transporte escolar. A medida visa atualizar os registros e assegurar que o benefício fiscal continue apenas para quem realmente exerce a atividade, promovendo justiça e transparência na aplicação da lei.
O processo abrange, em sua fase inicial, os veículos que obtiveram a isenção de forma indefinida, ou seja, sem prazo de validade estabelecido. Esta ação não corresponde à totalidade dos transportadores, incluindo apenas os pedidos de isenção realizados antes de 1º de janeiro de 2024. Com a revisão, será necessário reapresentar a documentação para renovar o direito.
Como fazer a renovação
- A renovação será feita exclusivamente de forma online. A partir do dia 1º de janeiro de 2026, os contribuintes devem acessar o serviço “Solicitar Isenção – Transporte Escolar – IPVA” no portal rs.gov.br.
- No sistema, será necessário anexar os documentos exigidos, que incluem contratos de prestação de serviço, autorizações municipais para o transporte e laudos de vistoria dos veículos.
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Objetivo da revisão
A Receita Estadual justifica a medida como essencial para garantir que o benefício seja aplicado corretamente, evitando distorções. O recadastramento fortalece a transparência e assegura que os incentivos fiscais cumpram seu propósito social de apoiar quem efetivamente presta o serviço essencial de transporte de estudantes.
A Receita orienta que todos os contribuintes consultem o IPVA 2026 para verificar se mantêm ou perderam o benefício. Aqueles que tiverem a isenção cancelada, mas ainda possuírem direito a ela, poderão encaminhar uma nova solicitação a partir de 1º de janeiro de 2026. Já os que não tiverem mais o direito deverão recolher o imposto, com os benefícios da antecipação da campanha de arrecadação 2026.
Prazo final
A atenção ao calendário é fundamental. Os proprietários que não apresentarem a documentação necessária até a data do vencimento do IPVA 2026, em 30 de abril, terão a isenção cancelada em definitivo. Após essa data, não haverá possibilidade de renovação para o exercício atual.
