A Comissão Gestora do Pix SOS Santa Tereza, que arrecadou R$ 98.099,91 em doações, definiu os critérios para o recebimento do benefício destinado às vítimas das enchentes e deslizamentos ocorridos em abril e maio de 2024. O prazo para cadastramento encerra nesta terça-feira (29).
Podem se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas que comprovem ter sido atingidas pelos desastres, de acordo com os seguintes critérios:
Zona Urbana
- Proprietários de imóveis residenciais atingidos (limitado a um benefício por família);
- Locatários de imóveis atingidos;
- Proprietários de CNPJ ou prestadores de serviço com estabelecimento fixo atingido.
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Zona Rural
- Proprietários de imóveis residenciais atingidos, desde que sejam a única e principal residência da família;
- Produtores rurais com propriedade afetada, que possuam talão de produtor registrado no município e movimentação nos 12 meses anteriores ao desastre (jun/23 a mai/24).
Os cadastros devem ser realizados das 8h às 17h, na Prefeitura Municipal, mediante apresentação de CPF ou CNPJ. A Comissão Gestora será responsável pela validação dos registros e a distribuição dos valores. Não haverá prorrogação do prazo, e cadastros anteriores não serão considerados.
