Com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de conflitos, a Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 4 e 8 de novembro, em todo o Brasil. A ação é promovida desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de todo o país.
As atividades consistem em um mutirão, no qual são selecionados processos com possibilidade de acordo consensual. A 19ª edição terá como tema “É Tempo de Conciliar”.
Durante o período, vai ser possível conciliar questões que já se encontram na Justiça, chamadas de processuais. Além disso, casos que ainda não chegaram a essa esfera, ou seja, que estão em fase pré-processual.
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Como faço para participar?
Podem participar da Semana Nacional da Conciliação, pessoas físicas ou jurídicas. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na pauta, deve procurar com antecedência o foro onde o caso tramita. Os CEJUSCs já estão realizando os agendamentos. Caso seu processo ainda não tenha sido judicializado, procure o foro mais próximo da sua residência.
Também é possível realizar a solicitação acessando a página do CEJUSC On-Line.
O que é possível conciliar?
Podem ser pautados processos que envolvam cobrança de dívidas, revisão de contratos, reclamações relativas à compra de mercadorias, contratação de serviços, revisão de valores de prestações, mensalidades, aluguéis, dificuldade em honrar compromissos financeiros e superendividamento. Também podem ser mediados temas ligados à família, como divórcio, guarda e visitação de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e cuidado com idosos.
