O Rio Grande do Sul implementou a identificação biométrica em 100% de suas 88 unidades prisionais de regime fechado. Atualmente, 70% das pessoas privadas de liberdade no Estado já tiveram seus dados coletados. O equipamento foi repassado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e mais de 100 servidores foram capacitados para fazer a operação, com três regiões penitenciárias já tendo concluído o cadastramento total.
A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à identidade, facilitar a ressocialização e prevenir prisões equivocadas. Por meio de foto, digitais e assinatura, é criado um registro civil único integrado nacionalmente, auxiliando na emissão de documentos básicos como certidão de nascimento, RG, CPF e título de eleitor.
A ação é viabilizada por um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal, o CNJ, através do programa Fazendo Justiça, com o PNUD, o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Políticas Penais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fornece o software, o treinamento e armazena as informações na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).
“A implantação dos kits biométricos veio para corrigir uma lacuna, trazendo mais segurança, confiabilidade e cidadania a todos que entram no sistema penitenciário”, ressalta o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.
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A monitoria é feita em conjunto por SSPS, Polícia Penal e CNJ. Antes da chegada dos kits, a identificação dos presos na entrada do sistema era responsabilidade da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias, que faziam o reconhecimento apenas por digital.
Documentação civil
A identificação biométrica está prevista na Resolução CNJ nº 306/2019. O processo se inicia na audiência de custódia. Se a prisão for mantida, é verificado se o custodiado possui CPF. Se houver registro, acontece à verificação biométrica na base nacional.
Na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa), o policial penal Patric Ferreira conta que 100% das coletas estão em dia. Caso o cadastro não seja encontrado, deve-se fazer um novo, com foto, assinatura e coleta das digitais.
A iniciativa busca fomentar o exercício da cidadania, com a previsão de que, ao final do cumprimento da pena, o apenado tenha toda a documentação fundamental para uma melhor reintegração social.
