A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) protocolou na última semana, o Projeto de Lei 3634/2025, que institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica. A proposta é o primeiro PL originado a partir do canal Participa + Mulher, criado pelo mandato da parlamentar para escutar, acolher e transformar em lei as ideias de mulheres de diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
O texto foi construído com base na contribuição de Damille Consoladora e Silva Farias. Essa proposta é uma das cinco selecionadas na primeira edição do programa. Lançado em meio ao aumento alarmante da violência de gênero no estado — apenas no feriado da Páscoa, 10 mulheres foram assassinadas no RS —, o Participa + Mulher nasceu para fomentar o protagonismo feminino na construção de políticas públicas. A escolha final ocorreu em plenária pública, com apresentação, debate e votação entre as próprias autoras das propostas inscritas, garantindo transparência, participação e legitimidade ao processo.
“São propostas qualificadas, pensadas com seriedade para transformar a realidade de muitas mulheres que vivem em situações de violência e não têm condições de sair desse ciclo sozinhas. A nossa tarefa como mandato popular é dar visibilidade e continuidade, transformando essas ideias em políticas públicas reais”, afirma Denise.
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As demais propostas aprovadas no programa serão protocoladas nas próximas semanas, com divulgação dos temas, autoras e justificativas.
Sobre o PL 3634/2025
O projeto cria uma política nacional articulada para garantir acolhimento seguro e suporte integral a mulheres e crianças expostas à violência doméstica, com ações como:
- Criação de abrigos temporários e sigilosos, com segurança 24h e estrutura para acolher mulheres e seus filhos;
- Atendimento psicológico individual e em grupo, assistência jurídica e apoio pedagógico às crianças;
- Capacitação profissional, alfabetização e estímulo ao empreendedorismo feminino, para promover autonomia;
- Acesso facilitado aos abrigos por meio de delegacias, UBSs, CRAS, conselhos tutelares ou por decisão judicial;
- Parcerias com universidades e organizações sociais para qualificação dos profissionais da rede e ampliação da oferta de serviços.
A proposta valoriza a articulação entre os setores de saúde, assistência social, justiça, segurança pública e educação, seguindo as diretrizes do SUS e da Política Nacional de Assistência Social. A intenção é garantir um atendimento intersetorial, humanizado e contínuo, que vá além da responsabilização do agressor e oferece condições reais para a reconstrução das trajetórias interrompidas pela violência.
