A Brigada Militar (BM) do Rio Grande do Sul terá sua estrutura atualizada após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 497/2025, na terça-feira (16), pela Assembleia Legislativa. A proposta redefine a organização e o efetivo da corporação. A legislação substitui a lei básica de 1997 e visa modernizar a instituição diante dos desafios contemporâneos.
O texto estabelece critérios técnicos para a criação de novos batalhões, cursos e Órgãos de Polícia Militar (OPM), que são as unidades executoras das funções policiais. O comandante da BM, coronel Cláudio Feoli, classificou a medida como essencial, argumentando que as atualizações são imprescindíveis após as mudanças ocorridas nas últimas duas décadas. O objetivo é proporcionar uma base operacional mais sólida para atender a população.
Novidades na Brigada Militar
Entre as principais novidades está a ampliação do policiamento aéreo. A lei prevê a criação do Comando de Aviação e do Esquadrão de Aviação de Santa Maria, um avanço estratégico que ganha relevância com a previsão de entrega de cinco novos helicópteros pelo governo do Estado entre 2026 e 2027.
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Outra mudança estrutural é a substituição da Escola da Brigada Militar em Montenegro por um Centro de Treinamento Policial. A medida busca atualizar as instalações da corporação, ampliando a capacidade de formação e aperfeiçoamento dos policiais militares naquela cidade.
A nova lei também incorpora formalmente a proteção ambiental como uma competência institucional da Brigada Militar. A atuação na prevenção de danos ao meio ambiente passa a ser reconhecida como parte das atribuições legais da corporação.
Apesar das mudanças organizacionais, a nova legislação mantém todos os direitos adquiridos, a estrutura de carreira, a remuneração e o regime disciplinar dos policiais militares, conforme estabelecido na lei anterior.
