Na reunião ordinária virtual da Comissão de Segurança e Serviços Públicos desta quinta-feira (22), após a aprovação de dois pareceres e dois requerimentos de audiências públicas, os deputados abriram espaço para o relato de representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (UGEIRM) sobre a situação persistente de presos mantidos ilegalmente em delegacias e viaturas.
Conforme o vice-presidente da entidade, Fábio Nunes Castro, o estado convive há mais de seis anos com o custodiamento de presos provisórios nas delegacias. Ele citou uma notícia de julho de 2015, no site do sindicato, descrevendo a situação da 3ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), por exemplo, onde 11 presos provisórios vinham sendo mantidos ilegalmente, dos quais um com o maxilar quebrado, outro diabético e outro soropositivo em tratamento.
De lá para cá, segundo ele, o problema só se agravou: das celas, foram para as viaturas, depois para os contêineres, passando pelo “Trovão “Azul” (ônibus da Susepe, desativado, que passou a ser usado para acomodar os presos). No início da pandemia, foi determinada a retirada imediata dos presos nessas condições, no entanto, passado um ano, a situação persistia. Ainda conforme o policial, a imprensa vinha noticiando o problema e a entidade já havia recorrido a todas as instâncias, sem sucesso. “Não consigo entender por que isso não chama a atenção do poder público de forma mais efetiva”, lamentou.
O presidente da comissão, Edegar Pretto (PT), e o deputado Jeferson Fernandes (PT), autor do convite para a participação do sindicato na reunião, prometeram oficiar o governo e agendar uma audiência pública sobre o tema.