A Vara de Execução Criminal determinou, nesta quinta-feira (14), a interdição total da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS), no Apanhador. O motivo é a superlotação do local e a precariedade das instalações elétricas.
De acordo com a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, o sistema coloca em risco a integridade física dos presos, dos profissionais que atuam na prisão, além de familiares e visitantes. Desde a última decisão de interdição parcial, em julho deste ano, não houve reformas nem a criação de novas vagas.
Com a interdição, não é possível o ingresso de novos presos, em qualquer regime, até que sejam realizadas as obras de energia elétrica e adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), bem como a reformulação das vagas de engenharia.
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A determinação estabelece um teto de ocupação em 200% na unidade prisional. Atualmente, são 864 presos, diante de um total de 432 vagas. Dessa forma, o contingente excedente será transferido para outra unidade prisional dentro dos próximos 30 dias.
A decisão não contempla casos de presos em flagrante, preventivos, temporários, cíveis e aqueles que ingressarem ou retornarem para o regime fechado em regressão cautelar até a audiência de custódia. Nesses casos, nos quais a penitenciária é obrigada a receber os detentos, a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado (Susepe) deverá providenciar a remoção em 15 dias, em caso de exceder o teto.
