O Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Polícia Penal do Rio Grande do Sul registrou 6.550 atendimentos pelas Centrais Integradas de Alternativas Penais (Ciaps) apenas no primeiro semestre de 2025. Cada atendimento representa uma vaga a menos ocupada no sistema prisional, já que o objetivo das Ciaps é executar medidas alternativas – como a prestação de serviços à comunidade – para pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo.
Em 2024, o número total ultrapassou 9,8 mil atendimentos. Os dados foram apresentados durante o III Congresso Intersetorial de Políticas Públicas e Participação Social, sediado na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
As alternativas penais são voltadas a indivíduos para os quais o encarceramento não é considerado a medida mais adequada. Nesses casos, os apenados são acompanhados por equipes interdisciplinares que elaboram planos individualizados, buscando promover responsabilização, autonomia e ressocialização. A política segue diretrizes nacionais e inclui também medidas como suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.
A atuação das Ciaps é resultado de um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal. O TJRS é responsável pela infraestrutura e recursos materiais, enquanto a Polícia Penal disponibiliza profissionais especializados para o atendimento direto às pessoas em cumprimento de alternativas penais.
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Expansão e resultados no RS
O Estado conta atualmente com unidades das Ciaps em Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Novo Hamburgo. A capital recebeu, em 2023, a unidade modelo do RS. Já a Ciap de Pelotas, criada em 2019, soma cerca de 3 mil atendimentos relacionados a penas e medidas alternativas, além de acordos de não persecução penal. As centrais de Caxias do Sul e Novo Hamburgo, implantadas em 2018, ampliaram a cobertura regional e fortaleceram a interiorização da política.
Além do acompanhamento direto, as Ciaps desenvolvem iniciativas educativas e preventivas, como os Grupos Reflexivos de Gênero destinados a homens condenados por violência doméstica. Também são promovidas ações voltadas a crimes de trânsito, dependência química e alcoolismo, ampliando o impacto social das medidas alternativas.
