Caxias do Sul - A professora flagrada em vídeo agredindo um menino de 4 anos dentro da escola de educação infantil Xodó da Vovó, no bairro Cinquentenário, foi presa pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (22). A detenção ocorreu em Palmeira das Missões, por volta das 10h30min. A educadora, de acordo com a delegada Thalita Andrich, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DCPA) responderá por tortura qualificada, crime previsto na Lei nº 9.455/1997, cuja pena pode chegar a 10 anos e 8 meses de reclusão quando cometido contra criança.
A prisão acontece quatro dias após a divulgação do caso, que gerou forte repercussão em Caxias do Sul e nas redes sociais, provocando indignação entre pais, familiares e a comunidade escolar. A mulher, de 49 anos, foi detida na casa de familiares e não ofereceu resistência. Em interrogatório, a presa optou por ficar em silêncio, na presença de advogado. O mandado havia sido expedido pela 5ª Vara Criminal de Caxias do Sul. A agressora foi encaminhada ao Presídio Estadual de Palmeira das Missões.
Tortura
O crime de tortura no Brasil não está no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), mas sim na Lei de Tortura.
Art. 1º, inciso II – caracteriza tortura “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”.
A pena prevista é de reclusão de 2 a 8 anos. No entanto, existem causas de aumento de pena. O § 4º da Lei 9.455/97 diz:
§ 4º – “Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I – se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
III – se o crime é cometido mediante sequestro.”
Ou seja: se a tortura foi cometida contra uma criança de 4 anos, a pena de 2 a 8 anos de reclusão pode ser aumentada de 1/6 até 1/3.
Exemplo prático:
- Pena mínima: 2 anos → pode subir para cerca de 2 anos e 4 meses a 2 anos e 8 meses.
- Pena máxima: 8 anos → pode chegar a até 10 anos e 8 meses.
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O episódio
O caso veio à tona na segunda-feira (18), quando as câmeras de segurança da escola registraram o momento em que a professora retira uma pilha de livros de uma estante e agride a criança, que estava sentada em sala de aula junto a outros colegas. O golpe atingiu a nuca do menino, que acabou batendo nariz e boca na mesa, sofrendo ferimentos no rosto e danos em seis dentes.
Inicialmente, a educadora tentou justificar a situação alegando que a criança havia caído sozinha. No entanto, a revisão das imagens pela direção da escola constatou a agressão, resultando no afastamento imediato da funcionária e na comunicação aos pais e à polícia.
O menino foi encaminhado a atendimento odontológico, onde foi constatada a fragilidade dentária, e precisará usar aparelho corretivo para preservar parte da dentição. Ele também passou por exame de corpo de delito.
Posicionamento da escola
O diretor da Xodó da Vovó, Cristhian Segatto Ferreira, ressaltou que a instituição agiu com rapidez e transparência.
“Investimos em câmeras e isso nos salvou agora, porque senão ficaria na situação de versão contra versão. Desligamos a professora, acolhemos a família, acompanhamos no boletim de ocorrência e demos todo o suporte possível”, afirmou.
Ferreira destacou que a escola possui 13 anos de atuação e reputação construída com seriedade, frisando que a responsabilidade é exclusiva da ex-funcionária.
A investigação e a lei
O caso segue sob investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Com a prisão da professora, a expectativa é de que novos detalhes sobre a ação policial e os próximos passos do processo sejam divulgados em breve.
Repercussão
O caso gerou forte comoção na cidade e reacendeu o debate sobre a segurança e fiscalização em escolas de educação infantil. Pais e especialistas reforçam a importância de câmeras e protocolos de prevenção para garantir que episódios de violência não fiquem impunes.
