Rio Grande do Sul - A Polícia Federal, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deflagrou uma operação de repressão à importação ilegal de aparelhos transmissores de radiofrequência, utilizados por rádios clandestinas. A ação desta terça (9) ocorreu no município de Igrejinha, no Vale do Paranhana. Segundo a investigação, os equipamentos tinham origem estrangeira e vinham sendo vendidos por meio de plataformas de marketplace.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos fatos. Durante as diligências, os agentes encontraram e apreenderam diversos aparelhos — em “importante quantidade”, segundo nota oficial — que seriam usados para emissão ilegal de sinais de rádio. Um dos envolvidos foi preso em flagrante, configurando crime de contrabando, e encaminhado à superintendência da PF para início dos procedimentos legais.
O inquérito, iniciado em 2024 após denúncia da Anatel, investiga o esquema de importação e comercialização dos equipamentos sem autorização. Em outras operações similares, funcionamento não autorizado de emissoras de rádio e uso indevido de radiofrequência já motivaram detenções e fechamento de rádios clandestinas.
Importância do combate a rádios clandestinas
Segundo a legislação vigente (Lei Geral de Telecomunicações – LGT), qualquer estação transmissora exige autorização prévia; operar sem outorga configura crime.
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A atuação de rádios clandestinas não prejudica apenas a regulação e arrecadação federal: pode causar interferências em comunicações essenciais — inclusive aviões, serviços de emergência e operadoras de telecomunicações — comprometendo a segurança pública e a qualidade dos serviços regulamentados.
Esforços conjuntos da PF e Anatel já resultaram no fechamento de diversas emissoras clandestinas em diferentes estados.
Consequências para o responsável
A pena para importação ilegal (contrabando) pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, conforme precedentes que tratam do crime de importação proibida. A utilização de transmissor sem autorização ainda pode ensejar detenção de 2 a 4 anos, conforme a LGT — além de multa.
A operação reforça a atuação da Polícia Federal e da Anatel no combate aos crimes de contrabando e radiodifusão ilegal.
