O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Santa Maria, representou pela aplicação de medidas socioeducativas a quatro adolescentes – três meninos e uma menina – por suspeita de envolvimento em ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil, após vídeos, com conteúdo sexual, começarem a circular no ambiente escolar.
A situação foi denunciada à Delegacia de Polícia pela direção de uma escola, o que levou à apuração de um ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável. Os adolescentes, de 15 anos, são investigados por cometerem o ato contra um outro adolescente da mesma idade durante uma festa realizada no dia 16 de maio.
A vítima, um adolescente de 15 anos , teria sido exposto a uma situação análoga a estupro, conforme apontado pelo Ministério Público do Estado (MPT-RS). Os envolvidos agora respondem a diferentes representações por atos infracionais. Dois dos meninos também foram representados por ato infracional equiparado ao fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade, por terem oferecido álcool aos demais adolescentes na festa.
A adolescente representada também responderá por filmar cenas de conteúdo pornográfico com adolescentes. E um dos meninos, também entre os autores do ato, foi representado por divulgar essas imagens.
Trâmite judicial e medidas aplicadas Devido à natureza dos fatos e à idade dos envolvidos, o caso tramita em segredo de justiça. Três dos adolescentes estão em semiliberdade provisória, com autorização para frequentar a escola e visitar suas famílias aos domingos, das 8h às 18h.
Na última terça-feira (3), foi realizada a audiência de apresentação dos adolescentes. O juiz responsável concedeu três dias para apresentação da defesa prévia. Ainda na mesma
data, a Polícia Civil finalizou o procedimento investigativo e o encaminhou ao Judiciário.
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Manifestação das defesas sobre susposto estupro
O escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, que representa um dos adolescentes, divulgou nota conjunta com o advogado João Batista Costa Saraiva.
“Desde o início do caso, pautamos nosso trabalho pelo compromisso com a verdade, a legalidade e a proteção integral de todos os envolvidos — vítimas e acusados. […] A confidencialidade dos autos e o respeito ao devido pro cesso legal são imperativos éticos e jurídicos que nos orientam.”
A defesa criticou ainda a exposição midiática do caso, alertando para o impacto do
julgamento público em redes sociais.
“Infelizmente, a ampla exposição midiática — muitas vezes baseada em informações imprecisas — tem gerado um ambiente de julgamentos precipitados e discursos de ódio […] Julgá-los antes que os fatos sejam devida mente apurados não contribui com a justiça: apenas aprofunda marcas que poderão acompanhá-los por toda a vida.”
O advogado que representa a possível vítima optou por não se manifestar, respeitando o
segredo de justiça.
