Caxias do Sul - A morte do educador social David Junior de Oliveira Alves, de 39 anos, dentro do Núcleo de Olhar Solidário (NÓS), neste domingo (19), reacendeu o debate sobre a internação compulsória de dependentes químicos em Caxias do Sul. O crime aconteceu em um abrigo que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade, e o preso é um dos moradores atendidos pelo serviço.
O caso levantou questionamentos sobre a segurança dos trabalhadores e o acompanhamento das pessoas em situação de rua com transtornos mentais e dependência química. Segundo testemunhas, o espaço não possui câmeras de vigilância nem revista dos acolhidos, que têm acesso à cozinha, onde ficam utensílios cortantes. Muitos dos usuários possuem antecedentes policiais, como o autor do homicídio, por exemplo.
Repercussão e Debate Político
Enquanto a cidade ainda repercute a tragédia, tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 240/2025, de autoria do vereador Hiago Stock Morandi (PL), que institui a internação involuntária como política pública de tratamento para dependentes químicos em situação de rua.
A proposta segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.840/2019 e da Lei nº 10.216/2001, e prevê que a internação possa ocorrer sem o consentimento da pessoa, mediante pedido de familiar ou servidor da área da saúde ou assistência social, com laudo médico e prazo máximo de 90 dias, apenas quando outros recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.
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O texto reforça que “a medida deve ser usada para proteger a vida e a saúde dos dependentes e garantir tratamento multidisciplinar com foco na reinserção social e familiar”. Também determina que cada “caso seja avaliado pelas Secretarias de Saúde e de Assistência Social, e que o Ministério Público e a Defensoria Pública sejam notificados em até 72 horas após cada internação”.
Relevância
Para o autor do projeto, o aumento da população em situação de rua e dos casos de violência relacionados ao uso de drogas tornam urgente a adoção de uma política municipal de internação involuntária. Segundo dados citados na justificativa do projeto, Caxias do Sul tem cerca de 1,5 mil pessoas vivendo nas ruas, número que pode ser ainda maior.
Investigação
O assassinato de David Alves reforça a preocupação com a segurança de profissionais que atuam em abrigos e centros de acolhimento. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP) investiga o caso, e o autor do crime foi preso em flagrante pela Guarda Municipal com as roupas sujas de sangue no bairro 1º de Maio. Ele possuía antecedentes por roubo, receptação e estelionato.
O Núcleo de Olhar Solidário (NÓS) está fechado temporariamente. O espaço é administrado pelo projeto Mão Amiga, pela Per Amore e pela Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Fundação de Assistência Social.
