Porto Alegre - A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apreendeu 5.369 litros de vinhos clandestinos em uma operação realizada na quinta-feira (6) em nove estabelecimentos comerciais das zonas Sul, Norte e Leste de Porto Alegre. A ação foi coordenada pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) e contou com o apoio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (Decrab) e da Delegacia do Consumidor (Decon), ambas da Polícia Civil.
De acordo com o chefe da Dipov, Paulo Ricardo Dias da Silva, os produtos apreendidos traziam rótulos falsos com a denominação “vinho colonial da Serra Gaúcha”, mas sem qualquer referência à vinícola produtora e sem as informações obrigatórias exigidas por lei.
Vinhos Clandestinos e a Legislação
“Os produtos clandestinos se utilizam dessa nomenclatura para enganar o consumidor. Vinhos coloniais, conforme a Lei Federal nº 12.959, só podem ser vendidos diretamente pelo produtor, na sede do imóvel rural, em associações, cooperativas ou feiras da agricultura familiar. Ou seja, o vinho colonial não deve estar nas prateleiras do comércio em geral”, explicou o chefe da Dipov.
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As amostras dos vinhos apreendidos foram encaminhadas ao Laboratório de Referência Enológica (Laren), da Seapi, em Caxias do Sul, para análise. O objetivo é identificar possíveis falsificações e irregularidades na composição.
Segundo Paulo Dias da Silva, análises anteriores de produtos com rótulos semelhantes já haviam identificado misturas de água, corantes artificiais e álcool de origem não vínica, ou seja, não proveniente da fermentação da uva, o que caracteriza adulteração.
Riscos e Denúncias
A Seapi reforça que a comercialização de vinhos sem registro configura crime contra as relações de consumo e contra a saúde pública. Os estabelecimentos flagrados poderão responder administrativa e criminalmente, conforme a legislação vigente.
Denúncias sobre produtos clandestinos podem ser feitas à Ouvidoria da Agricultura pelo telefone 0800-541-8293 ou pelo site da Seapi.
