Janeiro de 2019. Há mais de um ano, a Polícia Civil de Vacaria iniciava as investigações sobre denúncia de formação de cartel em postos de combustíveis da cidade. Nesta quarta-feira (12), o inquérito, com mais de 1,5 mil páginas, foi remetido ao Poder Judiciário indiciando os responsáveis.
De acordo com a Polícia Civil, com os levantamentos e análises dos preços dos combustíveis, foi possível perceber notável proximidade e similitude nos valores fixados entre postos, principalmente em relação à gasolina comum, apesar de possuírem “bandeiras” diferentes, estruturas físicas distintas e número de funcionários diferentes.
Na primeira verificação de preços, em 25 de janeiro do ano passado, os agentes perceberam que a variação do preço do combustível (gasolina comum) entre o estabelecimento com maior e menor valor não chegava a cinco centavos (R$ 0,05), ou seja, menos de 1% de variação nos preços de 16 (dezesseis) estabelecimentos.
Já em outras consultas posteriores (em abril, agosto e dezembro de 2019 e fevereiro de 2020), a variação do preço da gasolina comum entre o posto com maior e menor valor subiu para 3,40%, 5,20%, 7,35% e 9,07%, chegando a R$ 0,39 (trinta e nove) centavos de variação nos valores no maior patamar.
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Durante a instrução do inquérito policial, policiais civis de todas as delegacias de policia de Vacaria participaram das diligências, sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais, entre outras atividades investigativas, nas quais foram recolhidos aparelhos de telefone celular, notas fiscais, entre outros documentos e provas.
Os telefones apreendidos foram periciados, seus dados decodificados e analisados, sendo constatadas trocas de mensagens, via aplicativo WhatsApp, com sugestões de valores de preços.
Concluído o inquérito policial, os investigados foram indiciados como incursos nas sanções do artigo 4.º, II, “a”, da Lei 8.137/90 (fixação artificial de preços – Lei de crimes contra a ordem tributária) e artigo 288, “caput”, do Código Penal.
O caso agora está nas mãos do Ministério Público (MP) de Vacaria.
