Rio Grande do Sul - As medidas protetivas, principal ferramenta de defesa das mulheres em situação de violência, seguem mostrando sua importância no Rio Grande do Sul. Somente no primeiro semestre de 2025, mais de 37,4 mil pedidos foram concedidos pelo Judiciário gaúcho, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em todo o ano de 2024, esse número chegou a 68 mil solicitações.
Os índices acompanham um cenário grave. Entre janeiro e junho deste ano, o estado registrou 36 feminicídios e 134 tentativas. No ano passado, foram 72 feminicídios. De acordo com a Polícia Civil, em quase 90% dos casos fatais as vítimas não tinham medidas protetivas vigentes no momento do crime, o que reforça a eficácia do recurso quando solicitado.
O que são medidas protetivas?
Decididas por um juiz ou juíza, elas afastam o agressor da vítima e têm como objetivo interromper o ciclo de violência. O pedido pode ser feito por qualquer mulher, com ou sem advogado, a qualquer hora do dia ou da noite. Desde abril, também é possível solicitar a proteção de forma online, pela Delegacia Online da Mulher do RS.
A lei garante análise rápida: a polícia deve encaminhar o pedido em até 48 horas, e a Justiça tem o mesmo prazo para decidir — em muitos casos, a resposta chega em poucas horas.
O que pode ser determinado contra o agressor?
Entre as medidas estão:
Notícias Relacionadas
- afastamento do lar ou local de convivência;
- suspensão da posse ou porte de armas;
- proibição de contato com a vítima, familiares e testemunhas;
- restrição de visitas a filhos;
- proibição de frequentar certos lugares.
Também há garantias para a vítima, como o encaminhamento a programas de proteção, direito de retornar ao lar, suspensão de procurações feitas em nome do agressor e preservação de direitos sobre bens e guarda dos filhos.
O que fazer se o agressor descumprir a medida?
Descumprir medida protetiva é crime, com pena de três meses a dois anos de prisão. A denúncia pode ser feita presencialmente em qualquer delegacia ou de forma online.
Onde pedir ajuda
- Emergência: ligue 190 (Brigada Militar)
- Central de Atendimento à Mulher: Disque 180
- Defensoria Pública: 0800-644-5556
Neste mês em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos, especialistas reforçam: medidas protetivas salvam vidas — mas é preciso que a mulher tenha acesso e confiança para pedir ajuda.
