A Polícia Federal (PF) concluiu nesta segunda-feira (2) que existem indícios de que o prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin (PL), fez incitação ao crime ao afirmar em uma live durante a visita de Bolsonaro na Serra Gaúcha no final de julho, que poderia homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, colocando-o na guilhotina, inclusive encenando uma decapitação.
De acordo com o Código Penal, a pena para quem comete incitação ao crime é de três a seis meses de detenção, ou multa. O indiciamento não é uma condenação, cabendo à Justiça analisar as conclusões da PF e ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir se condena ou não o prefeito.
A PF justifica que: “Feltrin não é um cidadão comum, mas uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável”. O delegado da PF, Fabio Fajngold, que conduz o caso afirma que exige-se de um político ou qualquer servidor público “respeito, urbanidade e cautela ao se expressar ou criticar”.
Em depoimento, Feltrin alegou que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado, sem intenção de ofender. Posição que foi tomada no dia do ocorrido, através de nota, onde pediu desculpas pelo fato. A Polícia Federal afirmou que o comportamento e fala de Feltrin “revelaram-se, naquele momento, incompatível com a dignidade e o decoro exigidos pela função que exerce”.
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Agora, o caso deve ser enviado pelo STF para análise da Procuradoria-Geral da República.
Relembre o momento em que Fabiano Feltrin sugere guilhotina ao ministro do STF, Alexandre de Moraes:
Confira a nota de Fabiano Feltrin na época dos fatos
“Hoje, num evento político, quando perguntado fiz uma brincadeira envolvendo o nome do ministro Alexandre de Moraes. Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir.”
