Rio Grande do Sul - A Juíza de Direito Mariana Francisco Ferreira, da 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre, decidiu nesta sexta-feira (23) manter a prisão preventiva do advogado Daniel Fernando Nardon. A Justiça investiga o advogado por suposta participação em um esquema de fraudes judiciais contra instituições financeiras.
A defesa de Nardon pediu a revogação da prisão e a substituição por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país. No entanto, a juíza rejeitou o pedido e afirmou que ainda persistem os requisitos legais para manter a detenção. O advogado permanece preso desde 15 de maio, quando a polícia o encontrou em Dourados, no Mato Grosso do Sul, próximo à fronteira com o Paraguai.
Decisão Judicial e Implicações
Na decisão, a magistrada destacou que os indícios apontam a autoria de crimes e que a organização criminosa atuava em diferentes estados, envolvendo outras empresas e advogados além de Nardon. Segundo a juíza, a rede criminosa se apresentava de forma complexa e não se limitava ao escritório do investigado.
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A magistrada também levou em conta os registros de prejuízos relatados por bancos, além da tentativa do advogado de fugir do país. Agentes o localizaram em um veículo a caminho de Ponta Porã, cidade fronteiriça com o Paraguai. “A liberdade de locomoção do preso ainda representa risco à sociedade e à ordem pública“, afirmou Mariana Ferreira. Para ela, medidas como suspensão de passaporte e monitoramento eletrônico não bastariam para impedir uma nova tentativa de fuga.
Impacto e Recomendações da OAB-RS
Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), suspendeu preventivamente o exercício profissional de Nardon. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul também emitiram recomendações a juízes de 1º e 2º graus para que suspendam os processos judiciais em que o advogado aparece como procurador. As orientações incluem o bloqueio de alvarás e o impedimento de levantamento de valores relacionados a essas ações.
As autoridades recomendam que clientes do advogado regularizem suas representações judiciais, nomeando novos defensores para evitar prejuízos processuais.
