Rio Grande do Sul - O ex-policial militar condenado pela morte do jovem boxeador Tairone Luis Silveira da Silva se entregou após permanecer mais de um mês foragido. A Justiça determinou a prisão do réu após o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentar dois recursos que pediram a execução imediata da pena.
O crime, que chocou a cidade de Osório em 2011, tirou a vida de Tairone, então com 17 anos e considerado uma promessa do boxe gaúcho. O adolescente morreu a tiros após uma abordagem feita pelo então policial militar, que morava na mesma rua da vítima. Segundo a denúncia do MPRS, o autor do crime já havia ameaçado Tairone e demonstrava intolerância com a presença de jovens na vizinhança.
Em 2019, o Tribunal do Júri condenou o réu a 22 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. No entanto, após recurso da defesa, o Judiciário reduziu a pena para 16 anos. Apesar disso, o homem permaneceu em liberdade enquanto a Justiça analisava os recursos.
Recursos do Ministério Público e Prisão
O promotor Sávio Vaz Fagundes, responsável pelo caso, afirmou que o MPRS baseou seus recursos no Tema 1068 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da possibilidade de execução imediata da pena em casos de condenação por tribunal do júri. Com essa fundamentação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a prisão imediata do condenado.
O ex-PM se apresentou no Presídio Policial Militar de Porto Alegre. A condenação prevê o cumprimento da pena em regime fechado, em unidade prisional comum. Mesmo assim, o condenado alegou risco à sua integridade física por ter pertencido à Brigada Militar, e pediu para cumprir a pena no presídio militar.
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Disputa sobre o Cumprimento da Pena
A promotora de Justiça Fabiane Rios, que atua na Vara de Execuções Criminais em Osório, se manifestou contra o pedido. Ela argumentou que a Lei 14.751/2023 garante esse direito apenas aos militares ativos, da reserva remunerada e reformados.
“Ele não cometeu o crime no exercício da função e já havia sido exonerado da corporação, o que o exclui dessa prerrogativa”, explicou a promotora.
Enquanto cumpre pena, a defesa do condenado ainda tenta reverter a sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso mobilizou a comunidade de Osório e ganhou ampla repercussão no estado.
