"Desproporcional": Justiça revoga prisão de advogada de Vacaria investigada por 170 crimes

Vacaria - A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a prisão preventiva da advogada Alessandra Rodrigues, que ficou encarcerada por 43 dias em Vacaria. A decisão unânime do colegiado, em sessão de 30 de outubro, reconheceu que a prisão inicial se deu com base em ampliação indevida de medidas cautelares em curso de outro processo, o que a corte classificou como “excessiva, desnecessária, inadequada e desproporcional”.

A advogada responde a processos que investigam sua atuação em um escritório de advocacia, em causas ainda em andamento. O Ministério Público do Rio Grande do Sul aponta que ela teria praticado mais de 170 crimes, entre estelionato e apropriação indébita majorada, ao longo de aproximadamente sete anos. O prejuízo estimado aos clientes chega a cerca de R$ 669 mil.

Segundo a denúncia, Alessandra solicitava depósitos diretamente em sua conta pessoal sob pretexto de despesas processuais, apresentava documentos adulterados (como guias de custas e recibos) e atuava principalmente nas áreas de direito de família e direito tributário. O escritório onde ela trabalhava, “Tramontin & Advogados”, afastou-a em novembro de 2024 após descobrir cobranças indevidas.

Prisão Preventiva e Acusações

A juíza Tatiane Levandowski, da 1ª Vara Criminal de Vacaria, decretou em 4 de junho de 2025 a suspensão cautelar do exercício da advocacia por 12 meses, além de proibir a captação de clientes e divulgação de serviços jurídicos. Ainda conforme denúncia, em setembro, constatou-se que a advogada continuava a captar clientes e anunciar serviços, o que levou à prisão preventiva em 17 de setembro por descumprimento das medidas.

Durante o habeas corpus, o defensor Mateus Marques, de Porto Alegre, argumentou que a prisão violava direitos fundamentais ao trabalho, à liberdade e à dignidade da pessoa humana, e que cabiam medidas cautelares menos gravosas.

Revogação da Prisão

Na decisão colegiada, o tribunal entendeu que a prisão preventiva se tornara ilegal: não havia mais necessidade de medida tão grave, e a proibição de exercer a profissão junto com o anúncio de serviços em redes sociais não justificava a continuidade da custódia.

Com a revogação, Alessandra Rodrigues recupera a liberdade e poderá retomar sua vida profissional, embora os processos a que responde continuem em tramitação.