Servidores públicos de Bento Gonçalves escaparam de um pesado desconto salarial. Uma decisão liminar da Justiça suspendeu a cobrança integral de contribuições sindicais retroativas a cinco anos — de 2013 a 2017. A medida, que seria aplicada de uma só vez nos contracheques de abril, foi determinada a partir de ação movida pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS).
A cobrança, feita sem aviso prévio, gerou revolta. O próprio sindicato que representa os servidores do município, o Sindiserp-BG, afirmou que não foi comunicado pela Prefeitura nem teve a chance de se manifestar antes da tentativa de desconto.
“Não tomamos conhecimento da ação e fomos surpreendidos pela tentativa de desconto de até cinco anos em uma única parcela. O município sequer comunicou o sindicato ou os servidores, o que poderia e deveria ter sido feito”, criticou Neilene Lunelli, presidente do Sindiserp-BG.
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Forma da cobrança é alvo de crítica
Embora a origem da cobrança tenha respaldo em decisão judicial com trânsito em julgado, o juiz responsável avaliou que a forma de execução não respeita princípios legais e constitucionais.
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“A imposição de desconto em parcela única, de valores acumulados de vários anos, não é razoável, podendo ocasionar prejuízo irreparável à subsistência dos trabalhadores”, destacou o magistrado.
O que determina a liminar
A decisão judicial traz três determinações principais:
- Suspensão imediata do desconto integral em folha;
- Prazo de cinco dias para que a Prefeitura e a entidade sindical autora da ação se manifestem sobre a viabilidade do parcelamento;
- Resguardo ao mínimo existencial, ou seja, garantia de que o cumprimento da decisão não comprometa as condições básicas de vida dos servidores.
Próximos passos
Com a liminar em vigor, o Sindiserp-BG acompanhará as próximas etapas, buscando uma solução que evite prejuízos aos trabalhadores. A entidade reforça que não possui vínculo com a federação que ajuizou a cobrança e continuará atuando contra medidas que considera desproporcionais ou injustas.
