Rio Grande do Sul - O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) cumpriu, nesta segunda-feira (10), o mandado de prisão de um advogado condenado pelo Tribunal do Júri em 2009 pela morte do pecuarista Estanagildo Arriada Lima, em Santa Vitória do Palmar. A prisão foi articulada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, coordenador do 10º Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Sul, com apoio do 5º Batalhão de Choque da Brigada Militar e da Polícia Federal.
O crime ocorreu em 30 de junho de 2003. A vítima foi atraída por um telefonema e executada com três disparos de arma de fogo. O advogado foi apontado como mandante do homicídio, motivado por desavenças comerciais e tentativa de ocultar fraudes.
Em 12 de fevereiro de 2009, o Tribunal do Júri condenou o acusado por homicídio qualificado e incêndio, fixando pena de 19 anos e cinco meses de reclusão. O promotor Rogério Caldas atuou no julgamento. Após recursos, o MPRS conseguiu o redimensionamento da pena para 18 anos e oito meses em regime fechado, conforme acórdão publicado em 29 de outubro deste ano.
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A prisão foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução imediata da pena após condenação pelo júri. Segundo Caldas, a decisão marca o desfecho de um caso que se arrastava há mais de uma década.
Desfecho do Caso
“A condenação proferida pelo júri em 2009 teve sua efetivação concretizada 16 anos depois. Foi um trabalho conjunto e coordenado para garantir o cumprimento da decisão”, afirmou o promotor.
