Bento Gonçalves - Durante a manhã desta segunda-feira (28), um homem de 31 anos foi preso pela Brigada Militar no bairro Juventude, em Bento Gonçalves. A ação foi realizada por uma equipe do 3º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (3º BPAT), durante a operação Cerco Fechado.
O indivíduo, natural de Farroupilha, possuía um mandado de prisão civil em aberto. O mandado foi expedido pela 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves, por dívida de pensão alimentícia. A ordem judicial já era de conhecimento da guarnição. Eles efetuaram a abordagem e conduziram o homem à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) para o registro da ocorrência.
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Prisão por dívida de pensão alimentícia
A prisão por dívida de pensão alimentícia é uma medida de caráter civil, prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil. Ela tem função coercitiva e busca assegurar o direito à alimentação, não estando vinculada a infrações penais.
