Na manhã desta segunda-feira (9), moradores de Garibaldi buscaram a reportagem do Portal Leouve para denunciar a restrição de vagas de estacionamento no centro do município. Segundo informações, cones e cavaletes estariam sendo utilizados para impedir que motoristas parassem seus veículos em ao menos sete vagas, incluindo duas que são destinadas a pessoas portadoras de deficiência.
De acordo com os relatos, o flagrante ocorreu na Avenida Presidente Vargas, mas a prática que é frequente, acontece também em outros pontos da cidade. “Estacionar nas ruas da cidade é um direito de todos”, afirmou um motorista que não quis se identificar, repudiando a ação.
A reportagem do Portal Leouve buscou contato com a administração pública de Garibaldi para comentários a respeito, mas não obtivemos retorno até a publicação desta matéria. Se o fizerem, atualizaremos o texto.
O que diz a lei
A utilização de cones ou cavaletes para restringir vagas de estacionamento é uma prática ilegal. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), capítulo III, das Normas Gerais de Circulação e Conduta, sobre a utilização de cones em vias públicas, os usuários das vias terrestres devem:
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II – Abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer obstáculo.
Art. 246. Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente: INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA; Penalidade: multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança. Parágrafo único.
A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução.
Fotos: Especial/Leouve
