Foi protocolado, pela vereadora Daiane Mello (PL), um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul que estabelece regras administrativas mais rígidas para combater a venda de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A proposta, protocolada na sexta-feira (17), surge em resposta aos crescentes casos de intoxicação pela substância.
O metanol é um solvente altamente tóxico, utilizado em produtos industriais, que têm sido inserido ilegalmente em bebidas, principalmente destiladas. No Brasil, há 41 casos confirmados e oito óbitos. No Rio Grande do Sul, existe um caso confirmado, mas sem mortes registradas até o momento.
Como não há casos suspeitos em Caxias do Sul, o projeto tem caráter preventivo. A proposta obriga os comerciantes a terem cuidado redobrado na aquisição de produtos, verificando rótulo, nota fiscal e lacre. Em caso de suspeita de adulteração, a bebida deve ser imediatamente retirada das prateleiras e os órgãos competentes, comunicados.
“Não é pra punir o comerciante local, é para colocar a saúde da população em primeiro lugar”, explicou a vereadora.
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Ela destacou que a esfera criminal continuará sendo atribuição da polícia e do Ministério Público, enquanto a nova lei daria poder ao município para agir, aplicando advertência, multa, suspensão e até cassação do alvará. O nome do estabelecimento infrator também poderá ser divulgado.
A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das sanções administrativas ficarão a cargo das autoridades municipais, caso a proposta seja aprovada.
