Quatro pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil de Vacaria no Caso Negão. No inquérito concluído, três ex-servidores públicos, exonerados pela Prefeitura de Vacaria logo após a repercussão do caso, além do homem para quem o animal foi entregue.
Os envolvidos teriam praticado atos que caracterizam maus-tratos ao remover e destinar o cão comunitário sem os devidos cuidados e sem autorização legal. De acordo com a legislação, a pena prevista para quem comete maus-tratos contra cães ou gatos é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, conforme o §1º-A incluído pela Lei nº 14.064/2020.
Notícias Relacionadas
Desdobramentos Legais e Resgate do Caso Negão
Agora, eles responderão com base no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605), que trata sobre maus-tratos a animais. O cão Negão foi localizado por uma moradora de São José dos Ausentes após dias de buscas e está sob os cuidados de uma tutora.
O caso gerou comoção pública e mobilizou moradores, autoridades e ONGs da causa animal, além das redes sociais.
