A Secretaria de Segurança realizou, na segunda-feira (05), ações de conscientização em Bento Gonçalves. Atividades reforçaram o uso obrigatório de focinheira e guia curta para cães de médio e grande porte em locais públicos, como praças e parques.
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A exigência está prevista na Lei Estadual nº 15.363 e na legislação complementar de 21 de fevereiro de 2022, que determinam o uso de focinheira e de guia com até 1,5 metro de comprimento. O descumprimento das normas pode resultar em multas, penalidades legais e responsabilização do tutor por eventuais danos.
Segundo a Secretaria, a medida busca garantir a segurança coletiva e o bem-estar da comunidade durante o uso dos espaços de lazer. O secretário de Segurança, Gabriel Kellermann, afirmou que a iniciativa tem caráter informativo e pretende incentivar atitudes responsáveis no convívio entre pessoas e animais.
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De acordo com ele, o cumprimento das regras contribui para evitar incidentes e situações de estresse, além de promover uma convivência mais segura e organizada em ambientes públicos.
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Orientações aos tutores
Entre as principais recomendações estão o uso permanente de guia curta e resistente, a obrigatoriedade de focinheira para cães considerados bravios, a condução do animal apenas por pessoas maiores de idade e com capacidade física, além da escolha de horários e locais com menor circulação de pessoas.
A Secretaria também orienta que os tutores recolham as fezes dos animais, mantenham distância de áreas infantis e assumam total responsabilidade por qualquer dano causado. Denúncias de descumprimento podem ser feitas pelos telefones 162, 153 ou 190.
