A lei que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino, ou fenda palatina, no Sistema Único de Saúde (SUS) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (07), prevê ainda o tratamento pós-cirúrgico, abrangendo serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros necessárias para a recuperação integral do paciente.
A nova lei também ampara os recém-nascidos. A Lei nº 15.133/2025 especifica que “Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”.
Caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala. Além disso, ele poderá ser assistido, sem custos, por um ortodontista, a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento.
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Cerca de 15 crianças nascem, por dia, com essa malformação no Brasil. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no início de abril. Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), lembrou que “quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”.
As informações são da Agência Brasil.
