Passou em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 41/2024, que estabelece caráter permanente para laudos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), dislexia e síndrome de down. De autoria do vereador Alexandre Bortoluz (PP), a proposta foi aprovada e agora aguarda votação final no plenário.
Caso seja aprovado e sancionado, o laudo que ateste qualquer uma dessas condições terá validade indeterminada no município. O documento poderá ser emitido por um profissional da rede de saúde pública ou privada, desde que siga a legislação pertinente. A proposta prevê que o laudo só poderá ser revisto, no caso do autismo, se a própria pessoa com o transtorno desejar, devido a mudanças no grau da condição.
Bortoluz argumenta que esses transtornos são deficiências permanentes e irreversíveis. Ele defende que não há justificativa para exigir a atualização periódica do laudo, com base no custo do tratamento e do diagnóstico, o deslocamento e a dificuldade de agendamento com especialistas.
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O parlamentar ressaltou que, na ausência de uma carteira de identificação, o laudo é que garante uma série de direitos às pessoas com autismo ou síndrome de down. Ele explicou que a síndrome de down é uma alteração genética causada por uma divisão celular atípica, não sendo uma condição passageira.
Quanto ao Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Bortoluz detalhou que se trata de um transtorno infantil com comportamento desafiador contra figuras de autoridade, cujos sintomas geralmente começam antes dos oito anos. Sobre a dislexia, citou que ocorre em crianças com visão e inteligência normais, mas com aprendizagem lenta de palavras e leitura.
Por fim, o autor do projeto informou que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou matéria semelhante para o TEA em março. Ele enfatiza que a medida acaba com a burocracia e facilita o acesso a direitos.
