Foi protocolado na Câmara Municipal de Caxias do Sul, pelo vereador Pedro Rodrigues (PL), um projeto de lei que permite o uso de receitas médicas de profissionais não vinculados ao SUS para retirada de medicamentos na Farmácia Básica Municipal. A proposta visa eliminar dificuldades burocráticas e garantir o direito constitucional à saúde sem gerar novas despesas para o município.
Serão aceitas receitas de médicos particulares, de planos de saúde e de outros municípios, desde que o paciente comprove residência em Caxias do Sul e tenha cadastro ativo no Cartão SUS municipal. O fornecimento vai seguir as diretrizes clínicas do Ministério da Saúde e depende da disponibilidade em estoque, mantendo os critérios técnicos já estabelecidos.
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Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem potencial para desafogar a demanda por consultas no SUS, já que muitos pacientes buscam o sistema apenas para renovar receitas, mesmo já estando em acompanhamento médico. “Nosso propósito é facilitar o acesso da população a medicamentos básicos, garantindo que ninguém fique desassistido por questões burocráticas”, explicou Rodrigues.
O projeto segue para análise das comissões internas da Câmara antes de ser apreciado em plenário. A medida pode beneficiar pessoas que possuem planos de saúde oferecidos por empresas ou sindicatos, mas enfrentam dificuldades para arcar com o custo dos medicamentos.
