Rio Grande do Sul - A Polícia Civil voltou a chamar a atenção da população para a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em todo o Rio Grande do Sul. A restrição está prevista na Lei Estadual nº 15.366/2019, que impede a queima e soltura de artefatos pirotécnicos que ultrapassem 100 decibéis a 100 metros de distância.
A legislação, regulamentada pelo Decreto nº 55.638/2020, estabelece que a fiscalização cabe à Polícia Civil. O descumprimento pode resultar em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Dependendo da situação, o infrator também pode responder por outras penalidades civis e criminais, como perturbação do sossego ou crime ambiental.
O objetivo da norma é reduzir os impactos causados pelo barulho excessivo, especialmente em pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e enfermos. Além disso, os ruídos intensos representam risco ao bem-estar de animais domésticos e silvestres, que podem sofrer crises de estresse, pânico e desorientação.
Aplicação da lei e conscientização
O delegado de Polícia de Vacaria, Carlos Alberto Defaveri, explica que a lei tem maior eficácia na fiscalização de eventos promovidos por prefeituras, clubes e empresas, mas reconhece dificuldades na aplicação direta em relação a pessoas físicas. Ainda assim, ele destaca a importância da norma como instrumento de conscientização social.
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“Na prática, a fiscalização é mais efetiva quando envolve prefeituras, clubes e empresas. No caso das pessoas físicas, a aplicação da lei é mais difícil. Mesmo assim, ela é importante para abrir o debate e ajudar a mudar, aos poucos, um costume que causa sofrimento a pessoas com deficiência, idosos, crianças, enfermos e também aos animais”, afirma o delegado.
Segundo Defaveri, a divulgação constante da legislação e o compartilhamento de informações em grupos comunitários contribuem para a mudança gradual de comportamento da sociedade.
A Polícia Civil reforça que denúncias sobre o uso irregular de fogos com estampido podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 197 ou 190, ou ainda diretamente nas delegacias. Como alternativa legal, seguem liberados os fogos silenciosos, que produzem apenas efeitos visuais e são considerados mais seguros e respeitosos com a coletividade.
