Permanência de laudos médicos para autismo e outras condições é aprovada em Caxias do Sul

Foi aprovada em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, a proposta que concede caráter permanente aos laudos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), dislexia e síndrome de down. O Projeto de Lei 41/2024, do vereador Alexandre Bortoluz (PP), foi votado na sessão desta quinta-feira (2) e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Caso sancionado, os laudos terão validade indeterminada no município. O documento poderá ser emitido por profissionais da rede pública ou privada, seguindo a legislação. A revisão do laudo no caso do autismo só vai acontecer se a própria pessoa desejar, devido a mudanças no grau da condição.

O autor da matéria e os vereadores Juliano Valim (PSD), Daiane Mello (PL) e Marisol Santos (PSDB) destacaram o caráter pluripartidário da proposta. Eles enfatizaram que o maior benefício é para as famílias envolvidas.

Bortoluz justificou a proposta afirmando que esses transtornos são deficiências permanentes e irreversíveis. Ele argumentou que a renovação periódica do laudo sobrecarrega as famílias com custos de tratamento, deslocamento e a dificuldade de agendamento com especialistas.

O parlamentar também explicou que a síndrome de down é uma alteração genética, não sendo uma condição passageira. Sobre o TOD, detalhou que é um transtorno infantil de comportamento desafiador. Quanto à dislexia, citou os sintomas de fala tardia e aprendizagem lenta.

Votação sobre o Projeto de Lei

ALDONEI MACHADO – PSDB – Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ – PP – Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES – PCdoB – Ausente – Em representação pela Casa

ANDRESSA MALLMANN – PDT – Sim

CALEBE GARBIN – PP – Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR – PCdoB – Sim

DAIANE MELLO – PL – Sim

DANIEL SANTOS – REPUB – Sim

EDSON DA ROSA – REPUB – Sim

ESTELA BALARDIN – PT – Ausente – Em representação pela Casa

HIAGO STOCK MORANDI – PL – Sim

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS – PSB – Sim

JULIANO VALIM – PSD – Sim

LUCAS CAREGNATO – PT – Presente

MARISOL SANTOS – PSDB – Sim

PEDRO RODRIGUES – PL – Sim

RAFAEL BUENO – PDT – Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELES – PL – Sim

ROSELAINE FRIGERI – PT – Ausente – Em representação pela Casa

SANDRA BONETTO – NOVO – Não Votou

SANDRO FANTINEL – PL – Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER – PRD – Não Votou

WAGNER PETRINI – PSB – Ausente.