Arroio do Sal - A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a interdição total de um residencial geriátrico em Arroio do Sal, no Litoral Norte, após pedido do Ministério Público do RS (MPRS). A decisão liminar foi concedida nesta quinta-feira (18/12), depois de inspeções que apontaram uma série de irregularidades graves no funcionamento da instituição.
A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres, que identificou situações de negligência, risco à saúde e violação da dignidade dos acolhidos. Entre os casos constatados está o de uma pessoa com deficiência, menor de 60 anos, acolhida de forma irregular, que apresentava ferimento cirúrgico exposto e sinais de desidratação.
As vistorias também apontaram problemas estruturais, como fiação elétrica exposta e ausência de sinalização de emergência, além de condições precárias de higiene, com forte odor de urina, banheiros em mau estado e ambientes sem condições adequadas de uso.
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Outro ponto destacado pelo Ministério Público foi a alimentação inadequada, com cardápio sem orientação nutricional e falta de controle no estoque de alimentos. Também foi verificado o acolhimento irregular de pessoas com transtornos mentais, em um local que não possui estrutura de residência terapêutica.
Com a decisão judicial, a instituição teve as atividades suspensas imediatamente. A Justiça estabeleceu o prazo de 72 horas para que todos os residentes sejam transferidos para familiares ou para instituições regulares, ficando os proprietários responsáveis pelos custos das transferências e das novas acomodações.
Segundo o promotor de Justiça Valmor Júnior Cella Piazza, a medida busca proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. “O cuidado com idosos e pessoas vulneráveis deve ser pautado pelo respeito, pela legalidade e pela proteção integral”, afirmou.
