A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, na sessão da terça-feira (9), dois projetos de lei que impactam diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. As propostas, enviadas pelo Executivo, seguem agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico.
O primeiro projeto deve gerar um acréscimo de cerca de R$ 6 milhões em serviços e melhorias para a rede pública. Ele regulamenta a relação do município com instituições de ensino superior da área da saúde, cujos alunos realizam estágios curriculares nas unidades municipais. Com a nova lei, ficará autorizada a celebração de convênios onde essas instituições ressarcirão a Prefeitura pelo uso da estrutura.
O secretário Municipal da Saúde, Rafael Bueno, detalhou a proposta aos vereadores. “É uma virada de chave nessa situação que estava travada”, comentou, agradecendo às equipes técnicas e afirmando que o recurso trará melhorias estruturais, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde.
O titular da Saúde explicou que o pagamento já é previsto em legislação federal e se tornou compulsório para cursos novos, como o de Medicina da FSG, em funcionamento desde 2024. Os convênios vão regularizar o repasse com todas as instituições, inclusive as mais antigas. A lei não prevê transferência de dinheiro, mas sim contrapartidas em benfeitorias e serviços. Somente pela FSG, há R$ 1,6 milhão disponível para investimento.
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Segundo projeto
Também aprovada, a segunda proposta autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização por desapropriação amigável de imóveis. A medida é necessária para a construção da nova Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Cristina.
A futura UBS será do Tipo I, com capacidade para atender 4 mil usuários e abrigar equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal. A edificação terá 302,63 m² e será construída em local fora de áreas de risco. O investimento total é de R$ 3,1 milhões, com recursos federais e contrapartida municipal.
Sobre a UBS Vila Cristina, Rafael Bueno destacou a articulação para garantir o recurso. “Estávamos na iminência de perder essa verba. Conseguimos pedir prorrogação de prazo em Brasília e garantir mais uma unidade totalmente equipada”, declarou o secretário.
