A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informou que realizou o repasse mensal referente aos contratos de gestão das UPAs Zona Norte e Central no dia 7 de janeiro de 2026. No dia 9 de janeiro, também efetuou o repasse do complemento do piso nacional da enfermagem, ambos dentro dos prazos previstos.
A administração municipal esclareceu que a execução dos pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços vinculados às UPAs é de responsabilidade exclusiva do Instituto Ideas, conforme estabelecido nos contratos vigentes. O Município acompanha permanentemente a aplicação dos recursos públicos transferidos.
Em nota, o Município afirmou que realiza cobranças sistemáticas do Instituto sobre a regularização dos pagamentos, com o objetivo de evitar qualquer risco de desassistência à população e garantir a continuidade dos serviços de saúde. A ocorrência de atrasos nos pagamentos por parte do Instituto é considerada uma situação atípica e inédita, sem histórico anterior de problemas dessa natureza.
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O Instituto já foi penalizado em meses anteriores pelo não cumprimento de metas assistenciais, conforme previsto em contrato. Esse histórico reforça a atuação fiscalizadora do poder público.
Diante desse cenário, e como medida de reforço à gestão e à transparência, o Município está promovendo o aditamento contratual, com a inclusão de uma cláusula específica de penalidades. Essa cláusula será aplicada em casos de atraso nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços
