Caxias do Sul se tornou o primeiro município do Rio Grande do Sul a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) para uso da Unidade Externa (UEx) do sistema Eproc pela Secretaria Municipal da Saúde. O Termo de Cooperação foi assinado nesta segunda-feira (11), no Fórum da cidade, durante reunião ordinária do Comitê Estadual de Saúde RS/CNJ.
O Eproc permite que processos judiciais sejam totalmente digitais, desde a distribuição até o julgamento, eliminando trâmites físicos e acelerando a tramitação. Na prática, a Secretaria da Saúde poderá receber e responder ordens judiciais diretamente pelo sistema, reduzindo prazos e aumentando a eficiência no atendimento à população.
Convênio entre Caxias do Sul e TJRS
A assinatura contou com a presença da desembargadora Lisaelena Shifino Robles Ribeiro, do juiz de direito Antonio Claret Flores Ceccatto, do procurador-geral do Município, Adriano Tacca, e do secretário municipal da Saúde, Geraldo da Rocha Freitas Junior.
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Segundo o diretor jurídico da pasta, Mario Gregoire Taddeucci, a integração trará benefícios como “recebimento imediato das decisões judiciais, sem papel; redução de prazos; rastreabilidade das ordens; integração direta do Judiciário com as equipes da Saúde; maior segurança jurídica e controle centralizado das demandas, garantindo atendimento mais rápido e eficaz ao cidadão”.
O secretário Geraldo da Rocha Freitas Junior afirmou que a medida é estratégica. “O nosso grande desafio é dar celeridade às necessidades dos usuários. Esse convênio vai trazer benefícios diretos à comunidade e servir de exemplo para outras comarcas”, destacou.
