Foto: MPF/Arquivo/Divulgação
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A Prefeitura de Caxias do Sul decidiu cancelar o pagamento de leitos destinados a pacientes de outros municípios na Clínica Paulo Guedes. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (23) pelo secretário municipal da Saúde, Rafael Malcorra Bueno, e ocorre em meio à grave crise financeira enfrentada pelo município.

Conforme comunicado oficial da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a medida está alinhada com a gestão do prefeito Adiló Didomenico e tem como objetivo o enxugamento máximo da máquina pública, além do zelo com os recursos do erário. A administração municipal afirma que não tem mais condições de assumir sozinha os custos do atendimento regional sem a devida pactuação financeira com o Estado.

Atualmente, a Clínica Paulo Guedes conta com 160 leitos pactuados, sendo 60 de responsabilidade do Estado e 100 custeados pelo município de Caxias do Sul. Cada leito possui uma diária de R$ 267,54, valor composto por R$ 81,24 repassados pelo Ministério da Saúde e R$ 186,30 pagos pelo município, conforme a utilização.

No documento, o secretário destaca que está desautorizada qualquer regularização ou continuidade do atendimento a pacientes de fora de Caxias do Sul, até que sejam pactuadas novas formas de pagamento junto ao Estado. O texto também solicita o cumprimento imediato da determinação, reforçando que cada município deve assumir suas próprias responsabilidades no atendimento em saúde.

A decisão pode impactar o atendimento regional e reacende o debate sobre o financiamento do sistema público de saúde e a divisão de responsabilidades entre municípios, Estado e União.