O Projeto de Lei 017/2025, que determina a divulgação dos horários de atendimento de todos os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), em Farroupilha, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O propósito do projeto, de autoria do vereador Darlan de Jesus (PL), é tornar pública a disponibilidade dos profissionais para diversas especialidades ou tipos de atendimento, diminuindo a incerteza e a ansiedade dos pacientes, ao mesmo tempo que para a Gestão da Saúde a disponibilização dos horários facilita o monitoramento da assiduidade e da carga horária dos profissionais. A medida auxilia a gestão na redistribuição de equipes e na melhoria contínua dos serviços, atesta a justificativa da proposição.
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Conforme o documento aprovado, o cronograma deverá ser colocado na sala de espera da recepção principal da Unidade de Saúde, descrito de forma visível e de fácil visualização e atualizado a cada troca de turno, ou escala de profissionais.
Após aprovação, o Projeto de Lei é encaminhado para o prefeito Jonas Tomazini (MDB) para sanção, devendo as regras entrarem em vigor na data da Lei.
