A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, entre terça (16) e quarta (17), um conjunto de decisões que reforça o controle sanitário no Brasil. Enquanto aprovou um novo marco regulatório para o registro e a notificação de medicamentos fitoterápicos, a agência também intensificou ações de fiscalização, com a proibição e o recolhimento de suplementos alimentares e medicamentos considerados irregulares ou clandestinos.
A atualização das normas para fitoterápicos foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa e representa a primeira revisão completa do setor em mais de 10 anos. O novo regulamento altera critérios técnicos para o registro desses medicamentos, levando em conta as particularidades dos produtos de origem vegetal, que diferem dos medicamentos sintéticos.
Entre as principais mudanças estão novas regras para a produção e o controle dos extratos vegetais utilizados nos fitoterápicos. A Anvisa passou a considerar diferentes níveis de conhecimento científico sobre as plantas medicinais, estabelecendo exigências proporcionais conforme o grau de comprovação da atividade terapêutica de cada espécie.
Segundo a agência, a medida deve estimular o desenvolvimento sustentável de novos produtos a partir da biodiversidade brasileira. Apesar de o Brasil concentrar a maior biodiversidade do mundo, o número de fitoterápicos regularizados ainda é reduzido: atualmente, cerca de 350 produtos estão registrados na Anvisa.
Além de incentivar a inovação, o novo marco aproxima a regulamentação brasileira das normas internacionais, especialmente as adotadas pela Agência Europeia de Medicamentos, o que pode facilitar a abertura de novos mercados para fabricantes nacionais.
Suplementos alimentares proibidos
Paralelamente à modernização das regras, a Anvisa determinou a proibição, apreensão e recolhimento de quatro marcas de suplementos alimentares, além da suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo dos produtos.
Foram atingidos:
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- Pharmacêutica Indústria e Laboratório Nutracêuticos Ltda. (todos os produtos)
- Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E – marca Global Suplementos (lote 071A)
- R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda. EPP (todos os produtos)
- Candfemm (todos os lotes, de origem desconhecida)
Segundo a Anvisa, os produtos apresentavam irregularidades como ausência de registro sanitário, falhas nas boas práticas de fabricação e uso de alegações terapêuticas não aprovadas.
No caso do Supra Ômega 3, a empresa responsável pela fabricação informou não reconhecer o lote proibido, que apresentava divergências em relação ao produto original e estava sendo comercializado pela internet.
Medicamentos clandestinos
A Anvisa também proibiu todos os lotes do produto Seiva Real, fabricado por empresa desconhecida, após a constatação da venda de fitoterápicos sem registro ou notificação no órgão.
Outro item atingido foi o falso medicamento EX Magrinha; EX Magro(a), também de origem desconhecida, que vinha sendo divulgado e comercializado sem autorização sanitária, inclusive com promessas de emagrecimento.
Alerta ao consumidor
A Anvisa reforça que medicamentos, fitoterápicos e suplementos alimentares só devem ser adquiridos de empresas regularizadas e com autorização sanitária. Produtos clandestinos ou irregulares não passam por avaliação de qualidade, segurança e eficácia e podem representar risco à saúde.
