Caxias do Sul - A Prefeitura de Caxias do Sul abriu o chamamento público nº 292/2025 para selecionar projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos interessados em captar recursos por meio do Fundo Municipal do Idoso (FUMDI). O edital foi publicado nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social.
Podem participar entidades cadastradas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) que apresentem propostas voltadas ao atendimento de pessoas com 60 anos ou mais. Os projetos devem se enquadrar em um dos seis eixos temáticos: Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Qualificação Profissional, Cultura e Esporte e Lazer. Cada proposta poderá ser inscrita em apenas um eixo.
Os projetos selecionados receberão o Certificado de Autorização para Captação (CAC), que permite buscar apoio financeiro junto ao FUMDI. Os recursos viabilizam a celebração de Termos de Fomento com o poder público municipal, destinados à execução das ações aprovadas.
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O edital completo está disponível no site da Central de Licitações da Prefeitura e também na página do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Novas Regras e Transparência
No fim de outubro, o prefeito Adiló Didomenico assinou o decreto nº 23.907, que atualizou regras e procedimentos sobre as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A mudança atendeu a uma solicitação do Conselho do Idoso e busca dar mais segurança e transparência na captação e aplicação dos recursos, garantindo que cada projeto aprovado esteja alinhado com as prioridades do município.
A medida reforça o compromisso da gestão com a boa governança e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa.
