Caxias do Sul - Oito vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul protocolaram, na manhã desta quinta-feira (4), um Pedido de Informações ao Executivo Municipal sobre o processo licitatório da Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 31 novas escolas de educação infantil da rede municipal.
Assinam o documento os vereadores Sandra Bonetto (Novo), Capitão Ramon, Daiane Mello e Hiago Morandi (PL), Claudio Libardi e Andressa Marques (PCdoB), além de Estela Balardin e Rose Frigeri (PT). O objetivo, segundo os parlamentares, é garantir transparência, segurança jurídica e responsabilidade no uso dos recursos públicos, devido ao alto valor envolvido e ao longo período de vigência do contrato, que é de 25 anos.
Detalhes do Contrato da PPP
Conforme dados disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o valor do contrato da PPP é de R$ 1.823.499.805,89. O pedido de informações solicita a confirmação oficial desse montante, além do detalhamento da Contraprestação Mensal Máxima, apontada em R$ 8.244.571,05, e possíveis alterações nos valores previstos originalmente.
Entre os questionamentos feitos ao Executivo Municipal estão: a solicitação de cópia da portaria que designa a Comissão de Recebimento e Fiscalização dos Serviços; informações sobre adequações orçamentárias realizadas antes da publicação do edital; cópia integral do contrato assinado, que não está disponível para download no sistema do PNCP; confirmação do valor total a ser pago pelo município ao longo dos 25 anos; cópia dos processos administrativos relacionados à PPP; além do detalhamento das garantias contratuais, apólices de seguro e documentos apresentados pela empresa concessionária.
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Impacto Financeiro e Social
O pedido também busca esclarecimentos sobre o impacto da parceria nos repasses do Fundeb e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como informações sobre o modelo pedagógico que será adotado nas novas unidades de educação infantil.
Outro ponto que chama atenção no documento é a solicitação de informações sobre a confraternização realizada no dia 28 de novembro de 2025, no Salão da Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, onde ocorreu a assinatura do contrato da PPP. Os vereadores querem saber se o evento foi custeado com recursos públicos, qual foi o valor total gasto, o número de participantes, quais serviços foram contratados e solicitam o envio das respectivas notas fiscais.
Os parlamentares afirmam que o Pedido de Informações é um instrumento legítimo de fiscalização e reforçam que a sociedade tem o direito de acompanhar de forma clara como recursos públicos de grande impacto financeiro e social são utilizados. O Executivo agora terá prazo legal para responder aos questionamentos.
