A matéria, de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB e que havia recebido voto unânime dos parlamentares, trata do atendimento preferencial na análise de processos municipais.
O veto do Executivo ao projeto que define preferência no atendimento a idosos durante análise de processos municipais terminou rejeitado pelos parlamentares caxienses, na sessão ordinária desta quinta-feira (14). Dessa forma, o texto, de autoria do vereador Renato Oliveira/PCdoB e que havia recebido voto unânime dos parlamentares, voltará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra/PRB, em 48 horas. Se o chefe do Executivo não adotar esse expediente, caberá ao presidente da Casa, vereador Flavio Cassina/PTB, promulgar o texto, no prazo de dois dias, tornando-o lei municipal.
A proposição procura assegura a preferência no atendimento a idosos na apreciação, análise e solução dos processos administrativos municipais. Já, por meio do veto que foi derrubado por unanimidade, o Executivo tentou argumentar que o projeto é “contrário ao interesse público, diante da ineficácia do texto proposto, visto que a matéria já é regulada por lei federal e atendida pela Administração Pública na praxe administrativa”.
Em outras palavras, a prefeitura entende que o mérito do PL 73/2018 já estaria contemplado pelo Estatuto do Idoso (lei federal nº 10.741/2003), que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, incluindo a prioridade de atendimento junto aos órgãos públicos e privados.
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Durante a votação do veto, diversos vereadores demonstraram insatisfação com o posicionamento do prefeito Daniel Guerra/PRB em relação ao PL por entenderem que as pessoas idosas precisam efetivamente ter prioridade sobre as demais.
“Recebi com surpresa o veto do prefeito. Se ainda fosse um projeto que gerasse despesa, mas não gera. Somente estabelece prioridade aos idosos nos atendimentos de processos municipais. Portanto, espero que o plenário derrube o veto”, pediu Oliveira, tendo sua solicitação atendida.
Todos os vereadores presentes à sessão votaram contra o posicionamento do prefeito. Os parlamentares Adiló Didomenico/PTB, Felipe Gremelmaier/MDB e Rodrigo Beltrão/PT reivindicaram mais sensibilidade do prefeito Guerra em relação a propostas que se voltem às pessoas, ao campo social.
Também pediram para se manifestar e defender a transformação da proposta de Renato Oliveira/PCdoB em lei os parlamentares Edio Elói Frizzo/PSB, Edson da Rosa/MDB, Gladis Frizzo/MDB, Gustavo Toigo/PDT, Kiko Giradi/PSD, Paula Ioris/PSDB e Velocino Uez/PDT.
