Durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (1º) os vereadores Gilberto Perin, Leandro Roque Delazeri e Giovan Henrique Flores apresentaram o Requerimento nº 26/2025, solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Garibaldi para investigar o Loteamento Residencial Reserva do Vale.
O documento indica a necessidade de apuração sobre a regularidade urbanística, ambiental e administrativa do empreendimento, diante de suspeitas levantadas em relatórios preliminares. Segundo os parlamentares, a medida busca assegurar transparência e o cumprimento das normas legais.
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De acordo com o Artigo 69 do Regimento Interno da Câmara, a criação de uma CPI depende do apoio de, no mínimo, um terço dos vereadores. O requerimento passará pela análise do presidente do Legislativo, que tem prazo de até cinco dias úteis para avaliar a viabilidade da proposta.
Caso seja confirmada a abertura, o presidente deverá instaurar a comissão e definir os parlamentares que irão compô-la. A partir da formação do grupo, os trabalhos de investigação poderão ser iniciados, com foco nos fatos e documentos relacionados ao loteamento.
