Os vereadores de Farroupilha aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 031/2025, de caráter orientativo, do vereador Joel Corrêa (MDB), que trata de promover ações que coíbam a adultização de crianças e adolescentes, fenômeno principalmente percebido nas redes sociais.
Com o projeto, Poderes Públicos o terão como base para diálogo com o público jovem. A matéria considera a adultização precoce de crianças e adolescentes a exposição ou estímulo a comportamentos, linguagens, imagens ou papéis sociais próprios da vida adulta.
No documento são citados o uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços com conotação sexualizada; exposição a conteúdos com linguagem erótica ou violenta; e incentivo a relacionamentos afetivo-sexuais precoces.
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Corrêa enfatiza que a proposição não deve impor restrições à liberdade artística ou de expressão, mas sim, atuar no desenvolvimento saudável e integral da criança, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Projeto de Lei será encaminhado para avaliação e sanção do prefeito Jonas Tomazini (MDB). Caso sancionado, os Poderes Municipais poderão promover, em parceria com entidades públicas e privadas, campanhas de conscientização, palestras e ações lúdicas.
