O plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (13), dois projetos de lei que reestruturam o quadro de servidores dos poderes Executivo e Legislativo. Com isso, foram criados 46 novos cargos comissionados (CCs), também conhecidos por ‘cargos de confiança’, na administração pública municipal e no parlamento.
Um dos projetos de lei é de autoria coletiva e foi proposto pelo vereador Wagner Petrini (PSB), juntamente com as assinaturas de outros 20 parlamentares. Conforme a proposição, foram criados 27 novos cargos em comissão para o Legislativo, já na partir de 2025.
São quatro são para a função de Assessor Político Padrão e 23 para Assessor Político Comunitário. Todos os cargos são de nível CC 6, cuja remuneração bruta é de R$ 6.545,12.
Na mesma matéria, ainda é feita uma adequação nas assessorias de bancadas partidárias. A partir de janeiro, com o início da nova legislatura, as que possuírem quatro ou mais vereadores poderão nomear até dois auxiliares de bancada.
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A nova lei também altera o quadro de provimento efetivo da Câmara. A proposição estipula a criação de um cargo de técnico em contabilidade, dois de oficiais técnicos legislativos, um de contador, um de psicólogo e três de técnico em manutenção.
Secretários Adjuntos
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de autoria do Executivo, que trata da reforma da estrutura administrativa da prefeitura. Entre as alterações, está a criação de 19 novos CCs. São 18 de Secretário Adjunto e um de chefe do novo Escritório de Relações Institucionais e Representação em Brasília.
Os adjuntos distribuídos entre 17 pastas e a nova Secretaria da Casa Civil Municipal, que unirá as atuais Chefia de Gabinete e Secretaria de Governo. O valor do salário destes CCs não foi estipulado na matéria.
