Oito vereadores de diferentes bancadas protocolaram um novo Pedido de Informações destinado à Secretaria Municipal da Educação (SMED), solicitando esclarecimentos sobre a execução do contrato com a empresa TROIA Assessoria e Serviços Técnicos Ltda., responsável pelos cuidadores educacionais que atuam na rede municipal de ensino.
A principal preocupação dos parlamentares é verificar se a empresa está cumprindo integralmente as obrigações previstas no Termo de Referência, especialmente no que se refere à formação dos profissionais. O documento prevê capacitação inicial obrigatória de 40 horas e formações continuadas a cada 45 dias, além da devida fiscalização do contrato por parte da SMED.
Outro ponto considerado crucial pelos vereadores é a segurança clínica dos estudantes atendidos pelos cuidadores. O pedido solicita acesso aos protocolos operacionais utilizados no atendimento de alunos com diferentes condições que exigem assistência específica, como TEA, TDAH, deficiência intelectual, epilepsia severa, mobilidade reduzida e diabetes tipo 1, entre outras.
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Os parlamentares também requisitam a apresentação de registros de incidentes e ocorrências clínicas verificadas ao longo de 2025, bem como informações sobre medidas adotadas pela Administração e eventuais comunicações encaminhadas a órgãos como Conselho Tutelar e Ministério Público.
O Pedido de Informações abrange ainda a entrega de relatórios de fiscalização, listas de presença das formações, documentos financeiros e demais registros relacionados à execução contratual. Assinam o documento os vereadores Sandra Bonetto (Novo), Capitão Ramon, Daiane Mello e Hiago Morandi (PL), Claudio Libardi e Andressa Marques (PCdoB), além de Estela Balardin e Rose Frigeri (PT).
O pedido agora aguarda manifestação oficial da Secretaria Municipal da Educação.
