A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou um projeto de lei, de autoria da vereadora Daiane Mello (PL), que estabelece diretrizes para a implementação de práticas de prevenção e combate ao bullying em ambientes escolares. A proposta, votada nesta terça-feira (2) vale para as redes pública e privada, incluindo a participação das famílias no processo.
O texto define bullying como ações de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, ocorridas no ambiente escolar ou virtual, o chamado cyberbullying.
De acordo com a matéria, caberá ao Poder Executivo elaborar protocolos específicos e adotar medidas para o enfrentamento dessas situações. Entre as ações previstas estão círculos restaurativos, capacitação de profissionais da educação, atendimento psicossocial e atividades com a participação das famílias.
“O projeto prevê o desenvolvimento de planos locais para a prevenção e o enfrentamento das práticas de bullying, tanto para a vítima quanto para o agressor, assegurando os direitos e deveres de ambos. Essas práticas já são adotadas em outros municípios, e existe uma legislação federal, de autoria do deputado Osmar Terra, que também aborda esse tema. Por isso, acredito plenamente na viabilidade da implantação em nosso município”, destacou a vereadora Daiane Mello.
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O projeto também permite a participação de organizações da sociedade civil em discussões e ações relacionadas ao assunto no contexto escolar.
Após aprovação legislativa, a proposta segue agora para sanção do prefeito e, se confirmada, passa a valer após publicação no Diário Oficial.
