O Projeto de Lei 026/2025, que cria Zonas de Interesse Social (ZEIS) em quatro áreas de Farroupilha, foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira (11), após mais de dois meses de tramitação. A proposta tem como objetivo habilitar o município para receber o Programa Minha Casa, Minha Vida, no Altos da Julieta, Monte Pasqual, São José e Santo Antônio.
Durante a discussão do projeto, moradores do Altos da Julieta manifestaram-se contrários à proposta, tanto em audiência pública quanto em sessões plenárias. Segundo os participantes, as áreas indicadas originalmente seriam destinadas a espaços de lazer e possuem nascentes, o que, na avaliação de parte da comunidade, inviabilizaria construções habitacionais no local.
Após as manifestações, o Legislativo realizou visitas técnicas às áreas e promoveu diálogo com a população. Também foram solicitados laudos ambientais para avaliar a viabilidade do empreendimento. Como resultado das negociações, o Governo Municipal garantiu a destinação de uma área específica para a construção de uma praça pública.
Durante a votação, o líder de governo, vereador Davi de Almeida (PP), defendeu a aprovação imediata da proposta, ressaltando o risco de o município perder a habilitação junto ao Governo Federal caso o projeto não fosse deliberado. Já o vereador Roque Severgnini (PSB) defendeu mais tempo para debate com a população e sugeriu a possibilidade de permuta das áreas com cooperativas habitacionais.
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O PL 026/2025 foi aprovado por oito votos a cinco e seguirá agora para sanção do prefeito Jonas Tomazini (MDB). A vereadora Glaci Silvestrin (PL) esteve ausente na sessão.
Como votaram os vereadores:
Votos favoráveis: Argídio Schmitz (MDB), Calebe Coelho (PP), Cilonei Monteiro (MDB), Clemente Valandro (PP), Davi de Almeida, Eleonora Broilo (MDB), Joel Corrêa (MDB) e Maurício Bellaver (MDB).
Votos contrários: Darlan de Jesus (PL), Fernanda Correa (União Brasil), Fran Bonaci (PDT), Juliano Baumgarten (PSB) e Roque Severgnini.
